O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que as empresas já receberam 3 583 milhões de euros das linhas de crédito criadas pelo Governo para preservar as empresas e o emprego durante a pandemia de Covid-19, na audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República.
O Ministro sublinhou que estas linhas de crédito «fizeram, em dois meses, chegar às empresas o equivalente a um trimestre de crédito total às empresas do sistema bancário em anos anteriores», estando agora o Governo «a discutir com o sistema bancário a melhor forma de satisfazer a procura de crédito que não foi satisfeita» até agora.
«Temos de assegurar que cobrimos agora as margens, pelo que a prioridade na próxima abertura de uma linha de crédito será dirigida a micro e pequenas empresas, que é onde há mais procura ainda não satisfeita», disse. Assim, o Governo vai criar linhas «dirigidas especificamente às micro e pequenas empresas», que já estão autorizadas pela Comissão Europeia.
Medidas chegaram a conjunto significativo de empresas
O Ministro disse que as medidas destinadas a «fazer chegar liquidez às empresas por várias formas, através dos sistemas de incentivos, de linhas de crédito ou de moratórias fiscais e de contribuições para a Segurança Social, chegaram a um conjunto muito significativo de empresas».
«Entre as moratórias aos reembolsos dos incentivos anteriores e a aceleração de pagamentos de pedidos que estavam formulados pelas empresas já foram injetados nas empresas 400 milhões de euros nos últimos dois meses», dando-lhes dinheiro que lhes permita sobreviver à crise.
O sistema Covid-Inovação «teve uma procura muito superior aos 100 milhões de euros que foram inicialmente colocados» a concurso, tendo já sido aprovados apoios de 92 milhões de euros e estando previsto um reforço de 75 milhões de euros, e eventuais reforços adicionais.
O programa Adaptar, para apoiar a adaptação das micro e pequenas e médias empresas às regras de segurança da Covid-19, «já esgotou a dotação para as microempresas e está também muito próximo disso nas de pequena e média dimensão», disse, acrescentando que o Governo vai continuar a disponibilizar recursos às empresas para esta adaptação.
No que se refere aos pagamentos a fornecedores, Pedro Siza Vieira disse que a dívida do Estado a mais de 90 dias «era, em abril deste ano, ainda de 476 milhões de euros, menos 137 milhões de euros do que em fevereiro», sendo «muita desta dívida em atraso das autarquias locais e das regiões autónomas», pelo que todos os setores da administração devem trabalhar para reduzir estes prazos.
Atenuação da queda em maio
O Ministro referiu que «o impacto mais violento da crise se terá verificado na segunda quinzena de março e na primeira quinzena de abril», «maio foi já um mês de alguma recuperação, em que não apenas o ritmo de crescimento do desemprego se atenuou, como se começou a verificar algum crescimento nos índices de produção industrial e de confiança dos consumidores».
Pedro Siza Vieira afirmou que «agora é a altura de salvar as empresas», adiantando que «vamos ter seguramente um final de ano e continuação do próximo ano com um crescimento muito significativo. É preciso assegurar que as empresas sobrevivem até lá».
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